quinta-feira, 19 de maio de 2011

A JUSTIÇA ESTÁ SENDO FEITA: TJ/RO suspende Sessão que autorizou a privatização da água em Pimenta Bueno

No último dia 04 de Abril aconteceu na Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno a Sessão mais polêmica do ano, onde diante de uma multidão que lotou o Plenário, os vereadores Rodnei Pedroso (PMDB), Professor Régis (PR), Jean Mendonça (PTB), Adão Teixeira (PSB), Ananias Pereira de Jesus (DEM) e Vicente Pinheiro (PMDB), autorizaram a Prefeitura abrir processo licitatório para empresas prestadoras de serviço com abastecimento de água e redes de esgoto.

Nesta fatídica Sessão, marcada por protestos populares e discursos acalorados entre os parlamentares, foram contrários a privatização os vereadores Cleiton Roque (PSB), Bozo (PSB) e Marlene Parra (PT) que, sendo minoria na defesa dos interesses da população, foram facilmente derrotados por 6 votos a 3. À partir daquele dia o grupo dos vereadores favoráveis a privatização da água passou a ser chamado de “ Grupo dos Seis”.

Certo de sua vitória o “Grupo dos Seis” passou a ignorar os protestos dos outros três vereadores e da maioria esmagadora da população, além dos funcionários da CAERD. No mesmo dia 04 de Abril, à noite, houve uma Audiência Pública solicitada no dia 28 de Março pela vereadora Marlene Parra e aprovada por unanimidade. Como no período da manhã do dia 04 os seis vereadores aprovaram o projeto que queriam, simplesmente não compareceram à Audiência, que contou com a presença dos outros três. Na Sessão seguinte, ocorrida no dia 11 de Abril, o “Grupo dos Seis” voltou a “esnobar” os três vereadores quando saiu da Plenária deixando os colegas a sós. “Foi constrangedor”, lembram os três parlamentares.

Dias depois Cleiton Roque, Bozo e Marlene Parra davam entrada na Justiça pimentense pedindo um mandado de segurança que suspendesse a Sessão do dia 04, apontando várias irregularidades na forma rápida com que o projeto da privatização da água foi colocado na pauta de votações do dia, e mais rapidamente ainda discutido e aprovado, como dito, debaixo de muitos protestos populares.

O pedido de liminar não foi acatado na 1º Instância, de forma que os vereadores recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, onde o Relator Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, no último dia 18, suspendeu o ato legislativo (Sessão do dia 04 de Abril de 2011), que culminou a aprovação do Projeto de Lei n. 1.918/2011, “até o julgamento final do presente agravo”.

Cleiton Roque disse que a justiça está sendo feita, e que agora todos terão uma oportunidade melhor de apresentar recursos com relação a privatização da água em Pimenta Bueno, onde os pós e contras serão analisados mais detalhadamente, e sob os olhos imparciais da Justiça de Rondônia, podendo se estender as discussões pelos próximos três anos.

“A vitória maior é da população de Pimenta Bueno, que foi às ruas protestar, que ligou nas rádios dando a sua opinião, e que não deixou de mostrar, das mais variadas formas, que a CAERD tem muitos defeitos e precisa melhorar, mas que como Empresa Mista tem a participação do povo nas principais decisões. A CAERD estando à frente da prestação dos serviços de abastecimento de água e redes de esgoto, o povo tem a oportunidade de reivindicar com mais ênfase os seus direitos, o que no caso de privatização se torna mais complicado”, disse Cleiton Roque.

Marlene Parra entende que os três vereadores contrários a privatização da água em Pimenta Bueno, na verdade apenas fizeram o seu papel fiscalizador em defesa da população. “Certamente faríamos tudo de novo, porque se a vontade da população é de que a água não seja privatizada, então vamos lutar até o fim para que a vontade soberana do povo prevaleça”, disse Marlene Parra.

Bozo diz que a retaliação que os três vereadores sofreram ficou evidenciada quando participaram sozinhos da Audiência Pública do dia 04 de Abril, e quando foram “largados” na Sessão do dia 11 do mesmo mês. “Às vezes sentimos vontade de abandonar tudo diante da gravidade da situação, mas quando sentimos que a Justiça pode ser feita, e quando sentimos que estamos fazendo o que é certo, porque é isso que o povo quer, então somos motivados a seguir adiante”, diz o vereador Bozo.

Cleiton Roque disse que este foi o primeiro passo de uma longa caminhada. Mas ele afirma acreditar na vitória do povo de Pimenta Bueno, que pode ter sido esquecida e ignorada pela maioria dos vereadores, mas não foi deixada às margens das discussões privatistas pela Justiça do Estado de Rondônia.

Texto: Arnaldo B. T. Martins
Foto: Rafaela Del Negri – Sessão do dia 04 de Abril de 2011


Comente esta matéria em nosso “Mural de Recados”.

Confira abaixo a íntegra do “Despacho do Relator”:

DESPACHO DO RELATOR


Agravo de Instrumento nrº 0004918-78.2011.8.22.0000
Agravante: Cleiton Roque
Advogado: Alexandre Leandro da Silva(OAB/RO 4260)
Advogado: Elton José Assis(OAB/RO 631)
Agravante: João Batista Rocha
Advogado: Alexandre Leandro da Silva(OAB/RO 4260)
Advogado: Elton José Assis(OAB/RO 631)
Agravante: Marlene Silva de Oliveira Parra
Advogado: Alexandre Leandro da Silva(OAB/RO 4260)
Advogado: Elton José Assis(OAB/RO 631)
Agravado: Presidente da Câmara dos Vereadores de Pimenta Bueno RO

Relator:Des. Walter Waltenberg Silva Junior

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cleiton Roque, João Batista Rocha e Marlene Silva Oliveira Parra, em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno, que em sede de mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da Câmara dos Vereadores, aprovou o Projeto de Lei n. 1.918/2011 sem observar o procedimento formal do processo legislativo municipal.

Os agravantes impetraram ação mandamental com pedido liminar, com o objetivo de suspender e anular a aprovação do Projeto de Lei n.1.918/2011, o qual violou o Regimento Interno da Câmara Municipal, pois foi apresentado minutos antes da votação, quando pela norma exigia-se o prazo mínimo de 24 horas.

A decisão de primeiro grau indeferiu o pedido liminar ao fundamento de que a medida não será ineficaz, caso venha a ser concedida apenas ao final, porque se trata de ato que deve observar os ditames da lei, sob pena de nulidade, sendo que qualquer decisão neste sentido, terá efeito ex tunc.

Inconformados, os impetrantes interpuseram agravo da decisão ao argumento de que o processo legislativo de aprovação da Lei n. 1.918/2011 contrariou o próprio Regimento Interno do órgão, fato que gera dúvidas acerca dos reais interesses na privatização da companhia de água do Município e, a vigência da norma poderá causar prejuízos irreparáveis à sociedade.

Desta forma, pretendem a concessão do efeito suspensivo ao agravo e no mérito, pugnam pela reforma da decisão que indeferiu o pedido liminar.

É o relatório.

Decido.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cleiton Roque, João Batista Rocha e Marlene Silva Oliveira Parra, inconformado com a decisão que indeferiu o pedido liminar de suspensão do ato que aprovou a Lei municipal n. 1.918/2011, formulado por meio de mandado de segurança impetrado contra o Presidente da Câmara dos Vereadores do município de Pimenta Bueno.

Consta dos autos que no dia 4/5/2011, na 7ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, dentre as matérias discutidas e votadas, incluiu-se o Projeto de Lei n. 1.918/2011, de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre a privatização da prestação do serviço público de saneamento básico no Município.

Ocorre que, o projeto foi criado e colocado em pauta rapidamente, sem observar os trâmites legais exigidos no Regimento interno daquela Casa, ocasião em que os agravantes somente tomaram conhecimento e tiveram acesso ao projeto no início da sessão, ficando os mesmos vencidos na aprovação do referido projeto.

A plausibilidade do direito invocado está consubstanciada na ata da sessão plenária de fls. 52/60 que comprova a inclusão do Projeto de Lei sem que fosse observado o disposto no art. 114, § 1° da Resolução n. 125/1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pimenta Bueno.

Não obstante, também se evidencia a risco de dano que a demora da cognição exauriente poderá causar aos agravantes, pois o Projeto de Lei municipal n. 1.918/2011 dispõe sobre a privatização da prestação do serviço público de saneamento básico, matéria de interesse público que poderá trazer danos aos usuários do serviço, caso haja a transição da responsabilidade no abastecimento de água com inobservância à legalidade e ao princípio da supremacia do interesse público.

Além disso, é salutar mencionar a iniciativa repentina dos Municípios na criação de Leis que possibilitam a retomada dos bens e serviços de saneamento básico com a finalidade de por termo às concessões, sobremodo depois de haverem sido contemplados com recursos do PAC – Plano de Aceleração e Crescimento do Governo Federal.

Assim, restam dúvidas quanto ao interesse público que se pretende tutelar, principalmente diante de atos precários praticados pelo Poder Executivo e Legislativo, sem privilegiar a legalidade formal, a qual, neste caso, torna-se elementar do ato.

Interessante destacar que a preocupação com o abastecimento e má prestação, além da ineficiência dos serviços de saneamento básico veio ocorrer somente agora e de forma integrada por aqueles municípios que serão beneficiados pelos recursos do PAC.

Tal fato não impede, entretanto, a retomada dos serviços de saneamento básico pela municipalidade, desde que sejam observados os critérios formais e materiais de realização dos atos administrativos e legislativos, além do procedimento prévio previsto na Lei n. 8.987/95.

Por fim, ressalto que o prejuízo que poderá ser suportado pela sociedade é superior em detrimento da suspensão do ato legislativo.

Logo, pelas razões trazidas pelos agravantes, ainda que numa análise sumária, constata-se a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida liminar.

Ademais, se demonstrado ao final da ação mandamental que de fato a autuação legislativa foi regular, o ato de aprovação do Projeto de Lei municipal n. 1.918/2011 poderá produzir eficazmente os seus efeitos.

Assim, em sede de cognição sumária, entendo que restam demonstrados todos os requisitos para a concessão da liminar pleiteada no mandado de segurança, razão pela qual suspendo o ato legislativo que culminou a aprovação do Projeto de Lei n. 1.918/2011 até o julgamento final do presente agravo.

Dê-se ciência ao juízo da causa e solicitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões e juntar documentos.

Publique-se.

Porto Velho, 18 de maio de 2011.
Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Relator

terça-feira, 12 de abril de 2011

VERGONHA – Vereadores começam retaliação depois que população manifestou repúdio às suas ações

O “Grupo dos 6”, como ficou conhecido o grupo dos vereadores Rodnei Pedroso (PMDB), Jean Mendonça (PTB), Ananias Pereira (DEM), Professor Régis (PR), Vicente Pinheiro (PMDB) e Adão Teixeira (PSB), que autorizou a prefeitura municipal abrir processo licitatório para a prestação de serviços com abastecimento de água e redes de esgoto aprovando o Projeto 1.399 no último dia 4, começou a retaliar os colegas Cleiton Roque (PSB), Bozo (PSB) e Marlene Parra (PT), além, ao que tudo indica, do secretário municipal de saúde, Celso Bueno (PSB).

A retaliação começou com o desrespeito de quatro vereadores do “Grupo dos 6” durante a Sessão da Câmara de Vereadores de ontem (11), quando, logo após o Presidente, Rodnei Pedroso justificar que precisava sair, seguido da justificativa do vereador Ananias Pereira, que deixou o Plenário logo atrás.

Entretanto, os vereadores Professor Régis, Jean Mendonça, Vicente Pinheiro e Adão Teixeira demonstraram que estão pouco se lixando para o Regimento Interno da Casa de Leis, e estão pouco se lixando para os milhares de ouvintes da Rádio Rondônia AM 1480 que transmite as sessões ao vivo, quando se levantaram e saíram sem justificar nada, e apenas seguiram os que saíram antes deles.

O “Grupo dos 6”, instantes depois, estava reunido na sala da Presidência da Câmara de Vereadores.

Num sinal claro de que sofreram fria retaliação dos colegas, os vereadores Cleiton Roque, Bozo o Marlene Parra ficaram sozinhos no plenário, falando apenas aos ouvintes da rádio.

Tudo dá a entender que esse tipo de retaliação começou depois que a população de Pimenta Bueno repudiou, e está repudiando, a autorização que o “Grupo dos 6” deu para o prefeito Augusto Plaça “privatizar”, como estão dizendo, “a água”. A população está assinando um abaixo-assinado que integrará um Manifesto Popular. Seriam necessárias pouco menos de duas mil assinaturas, mas segundo informações preliminares, já são mais de cinco mil os pimentenses que assinaram o documento.

Celso Bueno – Segundo as informações, o secretário municipal de saúde, Celso Bueno, também estaria sofrendo retaliação do “Grupo dos 6” que já teria pedido a “sua cabeça”, em benefício da atual diretora do hospital municipal Ana Neta, Soionir. Essas informações ainda não estão comprovadas, de forma que as ações no setor pelos próximos dias é que vão confirmar se procedem, ou não, tais informações.

Muitos que transitam pelo hospital municipal Ana Neta garantem que a diretora, apesar de jurar que não, ainda é namorada do vereador Professor Régis, o que poderia, sob vários aspectos e entendimentos, configurar Nepotismo.

Celso Bueno tem as considerações do próprio prefeito Augusto Plaça, que apesar de ser de partido opositor no município, disse que o secretário tem feito um grande trabalho na saúde. O setor, realmente, deixou de ser manchete negativa nas rádios, sites e jornais da cidade, depois que o vereador deixou sua cadeira para assumir a pasta.

Dentre seus feitos está a contratação de médicos e aquisição de equipamentos para o hospital Ana Neta, além de grande influência política em Brasília e Porto Velho para brigar por benefícios, como a reforma do hospital que está para sair, com apoio do governo de Rondônia.

Ser secretário de saúde não tem nada a ver com ser um profissional da área de saúde, porque entende-se que o secretário tem que ser um bom administrador, e não exatamente um entendedor das técnicas do setor.

Se as especulações tiverem algum fundamento, há de se avaliar a administração da diretora do Ana Neta para se ter uma vaga idéia do que faria diante da Secretaria Municipal de Saúde, sendo ela, ainda, namorada do vereador Régis, ou não.

NEPOTISMO - Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.

Originalmente a palavra aplicava-se exclusivamente ao âmbito das relações do papa com seus parentes (particularmente com o cardeal-sobrinho - (em latim: cardinalis nepos[1]; em italiano: cardinale nipote[2]), mas atualmente é utilizado como sinônimo da concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público. Distingue-se do favoritismo simples, que não implica relações familiares com o favorecido.

Texto: Arnaldo B. T. Martins - Foto: Rafaela Del Negri

Carreata demonstra repúdio contra privatização da água em Pimenta Bueno

Foi realizada uma grande carreata que contou com mais de 60 carros na manhã deste sábado (9), pelas principais ruas e avenidas de Pimenta Bueno. O movimento foi organizado pelos funcionários da CAERD, com apoio do SINDUR, dos vereadores Cleiton Roque e Bozo, ambos do PSB, e Marlene Parra (PT), empresas e população em geral.

Durante a carreata, funcionários da CAERD, sindicalista, a vereadora Marlene Parra, presidentes de bairro e suplentes de vereador, falaram sobre os problemas advindos com a privatização da água na cidade, efeito que virá por conseqüência da aprovação do Projeto 1.399 aprovado por seis vereadores na Sessão do último dia 4, quando autorizaram a prefeitura municipal a abrir licitação para empresas do setor de abastecimento de águas e redes de esgoto.

O evento reforçou um abaixo-assinado que está percorrendo todos os bairros da cidade, para que uma ação popular seja impetrada contra a decisão dos seis vereadores, que no entendimento dos que participaram da carreata, foi arbitrária. Para a ação popular ter efeito legal necessita de cerca de 2 mil assinaturas, mas informações preliminares dão conta de que já foi ultrapassada a marca das 5 mil assinaturas, e que não vai demorar para que a marca das 10 mil assinaturas seja alcançada.

O abaixo-assinado representa, sobretudo, o oposto do que afirmaram alguns vereadores privatistas na última semana, quando disseram que a maioria dos pimentenses não queria a permanência da CAERD diante dos serviços de abastecimento de água e redes de esgoto. A expectativa é que cerca de 40% dos pimentenses assinem o documento, quando seriam necessários apenas 5%.

Zé Irineu diz que população queria ir contra irresponsabilidade de vereadores

Durante carreata realizada na manhã deste sábado (9), o Presidente do Diretório do Partido dos Trabalhadores – PT, e funcionários da CAERD, Zé Irineu, disse que o que a população mais queria era ter podido ir contra a irresponsabilidade dos vereadores que votaram a favor da privatização da água em Pimenta Bueno.

A carreata que recebeu o apoio da população que saiu às ruas para ver o buzinaço, percorreu as principais localidades da cidade até a região central, onde um palanque foi montado para que as autoridades presentes pudessem manifestar suas considerações. Zé Irineu chamou a atenção para o anseio da população pelo apoio que deu ao evento.

Os organizadores consideraram positiva a mobilização que colocou centenas de pessoas nas ruas e mais de 60 carros enfileirados. Além de diretores da CAERD e do Sindicato dos Urbanitários – SINDUR, participaram a vereadora Marlene Parra (os vereadores Bozo e Cleiton Roque não puderam comparecer mas manifestaram seu apoio ao evento), presidentes de bairros, empresários e população em geral.

Assista ao Vídeo com discurso inflamado de Zé Irineu durante carreata:

Marlene Parra diz que população foi desrespeitada e precisa se ouvida

A vereadora Marlene Parra (PT), durante seus pronunciamentos realizados na carreata em defesa da não privatização da água em Pimenta Bueno, disse que a população foi desrespeitada na Sessão do último dia 4, quando o clamor popular pedia que a CAERD fosse incluída nas discussões em torno da privatização da água, sendo completamente ignorada por seis vereadores que autorizaram a prefeitura municipal abrir licitação para prestação de serviços com abastecimento de água e rede de esgotos.

A vereadora, que ao longo do trajeto do buzinaço, conversou com muitos populares, disse que a população precisa ser ouvida pelas autoridades da cidade. Ela observou que alguns vereadores estão indo às rádios falar o que bem entendem, sem parar para ouvir a voz do povo, que está assinando um abaixo-assinado, que será usado em ação popular impetrada pelos funcionários da CAERD, lideranças sindicais e lideranças de bairro, com apoio, também, dos vereadores Cleiton Roque e Bozo, ambos do PSB.

Marlene Parra acredita que a CAERD como empresa mista, cuja participação do governo estadual é determinante, tem que ser melhor oportunizada para que desenvolva as ações de melhoramento dos seus serviços, e das suas redes. Ela destaca que, uma vez sendo privatizado o abastecimento de água e redes de esgotos, o município ficará impossibilitado de receber recursos do PAC, na ordem de R$72 milhões de reais, para serem investidos justamente nesta área.

“Ao lado de meus colegas parlamentares, eu quero o melhor para este município onde cresci e constituí minha família. Cresci junto com a CAERD em Pimenta Bueno e acredito que esta empresa tem propostas que precisam ser melhor analisadas, sobretudo pelo prefeito Augusto Plaça que ainda pode vetar o Projeto de Lei aprovado pelos seis vereadores na Sessão do dia quatro”, concluiu Marlene Parra.

ÁUDIO - SINDUR marca presença em carreata e diz que CAERD é importante para Pimenta Bueno

O Sindicato dos Urbanitários – SINDUR, esteve presente em carreata realizada em Pimenta Bueno na manhã deste sábado (9) e disse que CAERD é muito importante para Pimenta Bueno, uma vez que possibilita a viabilização de um recurso na ordem de R$ 72 milhões de reais através do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.

Buscando defender os interesses dos trabalhadores da CAERD, o SINDUR tem por objetivo buscar um entendimento de que a empresa mista de Rondônia, onde a voz do governo do Estado é determinante, tem condições de melhorar os serviços prestados à comunidade, até porque tem propostas para melhoramento dos serviços com abastecimento de águas e redes de esgoto.

A instituição se fez representar pelo Secretário Geral, Evandro Rodrigues, e pelo Secretário de Assuntos Regionais, Raimundo Viana, o Raimundinho. Solidarizado aos funcionários da CAERD, o SINDUR observa que a população de Pimenta Bueno também diz “não” à privatização autorizada por seis vereadores da cidade, mas acredita que o prefeito Augusto Plaça pode rever a situação e vetar a lei aprovada.

Cleique abaixo e ouça o Áudio com os questionamentos de Ugleiton Gomes e Dado Martins a Raimundo Viana (Raimundinho do SINDUR):

ÁUDIO – Aprovação unânime não é constatada em Ata da Câmara de Vereadores

A vereadora Marlene Parra (PT) tem defendido ferrenhamente, ao lado dos vereadores Cleiton Roque e Bozo, ambos do PSB, a não privatização da água e rede de esgotos em Pimenta Bueno, e para oportunizar a participação da sociedade nesta discussão, requereu verbalmente uma Audiência Pública no último dia 28, durante a 6ª Sessão.

O Requerimento Verbal foi constado em Ata pela Secretaria da Casa de Leis, que não relatou, não se sabe o por que, a aprovação unânime do pedido da parlamentar.

Depois de aprovarem a Audiência Pública no dia 28 pela manhã, o Presidente Rodnei Pedroso colocou o Projeto 1.399 em votação, de última hora na Sessão do dia 4. A Audiência Pública solicitada por Marlene Parra discutiria neste dia justamente este projeto, uma vez que autorizava a prefeitura municipal abrir licitação para prestação de serviços com abastecimento de água e rede de esgoto.

O Projeto foi colocado na Ordem do Dia por 6 votos contra 3, mesmo resultado de sua aprovação momentos depois, debaixo de protestos revoltados da população que lotou a Plenária.

Os próprios vereadores que aprovaram a Audiência Pública, praticamente a invalidaram com a votação do projeto na manhã do dia 4, uma vez que a população seria ouvida na noite do mesmo dia.

“Os seis vereadores que votaram favoráveis a privatização da prestação de serviços com abastecimento de água e redes de esgoto em Pimenta Bueno, aprovaram a Audiência no dia 28, e a invalidaram no dia 4, pela manhã, quando ela seria realizada na noite deste mesmo dia, impossibilitando assim a manifestação dos anseios da nossa população, que é totalmente contra esse absurdo.”, concluiu Marlene Parra.

Clique aqui e ouça o Áudio com o Requerimento Verbal e aprovação da vereadora Marlene Parra: