A 7ª Sessão da Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno desta segunda-feira (04), foi marcada por vários protestos populares. Lideranças de bairro, funcionários da CAERD, estudantes e a população, compareceram para acompanhar a votação da autorização para que a Prefeitura Municipal abra licitação para a privatização do abastecimento de água e redes de esgoto.
Com 6 votos favoráveis e 3 votos contrários, a Câmara aprovou a abertura da licitação, debaixo de vaias e protestos que necessitaram da presença de vários policiais militares, que tiveram de conter os ânimos de populares que partiram para as vias de fato contra o vereador Professor Régis (PR), ao final da Sessão.
Votaram favoráveis a privatização da água em Pimenta Bueno os vereadores Jean Mendonça (PTB), Ananias Pereira de Jesus (DEM), Adão Teixeira (PSB), Vicente Pinheiro e Rodnei Pedroso, ambos do PMDB, e Professor Régis (PR).
Votaram contrários a privatização da água em Pimenta Bueno os vereadores Cleiton Roque e Bozo, ambos do PSB, e Marlene Parra (PT).
Os vereadores que mantiveram a defesa da CAERD apontam irregularidades. Primeiro apontam a falta de um Plano Municipal de Saneamento Básico que, de acordo com a Lei Federal 11.445, deveria ter sido apresentado até dezembro de 2010. Outra irregularidade, segundo o vereador Cleiton Roque, é o fato do projeto ter sido colocado em pauta apenas 10 minutos antes da Sessão, quando, pelo Regimento Interno da Casa de Leis, deveria ter sido colocado na Resenha até 24 horas antes.
Cleiton Roque, Bozo e Marlene Parra deverão entrar com recursos na Justiça pedindo o cancelamento da votação e da Sessão com base nas irregularidades por eles apontadas e comprovadas.
Por hora, por aprovação em única votação nas condições já apresentadas, a Prefeitura de Pimenta Bueno está autorizada pela Câmara de Vereadores a abrir licitação para a participação das empresas que queiram prestar serviços com abastecimento de água e redes de esgoto.
Texto: Arnaldo B. T. Martins
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